No dia 28 de novembro, o governo australiano aprovou a lei Online Safety Amendment (Social Media Minimum Age). A legislação proíbe adolescentes com menos de 16 anos de idade de criar perfis em redes sociais em plataformas como Instagram, X, Snapchat e Facebook, entre outras. As plataformas Messenger Kids, WhatsApp, Kids Helpline, YouTube e Google Classroom poderão ser utilizadas pela população jovem normalmente.
A argumentação em que se baseia que embasa a decisão governamental faz referência aos níveis de insatisfação demonstrados por adolescentes em pesquisas recentes no país, e consideradas alarmantes. Preocupações relacionadas à segurança, efeitos negativos sobre o sono e stress também foram adotadas para fundamentar a decisão. De acordo com os dados disponíveis no site do Ministério das Comunicações, aproximadamente dois terços da população entre 14 e 17 anos de idade esteve exposta a conteúdo danoso online, incluindo consumo de drogas ilícitas e suicídio.
A legislação entrará em vigor em 2025. Medidas semelhantes estão a ser avaliadas em distintos países. No Brasil, o Estado de São Paulo aprovou uma medida que proíbe o uso de telemóveis durante o período escolar. A lei também entrará em vigor no próximo ano. No entanto, essas decisões estão envoltas em uma série de questionamentos acerca da sua efetividade, e de como serão implementadas.
Diante dos inúmeros desafios impostos pelo uso recorrente dos media no quotidiano de crianças e jovens, em especial, telemóveis e acesso à Internet, aprofunda-se o debate (e a relevância) da literacia mediática para capacitar a população jovem acerca dos riscos, mas também dos potenciais de uso para expressão e participação.
Para informações sobre os usos e práticas dos media entre os jovens portugueses, o projeto bYou publicou recentemente o artigo Mapping media practices of children and young people in Portugal no periódico Comunicación y Sociedad. E, em breve, será publicado pela Revista Mediterranea (www.mediterranea-comunicacion.org) o artigo Under the microscope: media and mobile phone use among children and young people in Portugal.
Fontes:
www.minister.infrastructure.gov.au
Foto de Sara Kurfeß na Unsplash

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