O Conselho de Ministros espanhol aprovou no início deste mês de junho um anteprojeto da lei orgânica para a protecção de menores em ambientes digitais (anteproyecto de ley orgánica para la protección de los menores en los entornos digitales) que vai subir dos atuais 14 para os 16 anos a idade mínima de consentimento para o tratamento de dados pessoais.
Esta decisão implica que crianças e jovens com menos de 16 anos não poderão criar, de forma autónoma, conta nas redes sociais. Para o fazerem antes da idade agora estipulada, necessitarão do consentimento da mãe, do pai ou do tutor legal.
O jornal El País explica que o Regulamento Geral de Proteção de Dados permite aos Estados-membros definir essa idade mínima ente os 13 e os 16 anos.
Espanha opta assim pela idade máxima e justifica a decisão, no próprio documento agora aprovado, onde se lê, segundo o jornal El País, que “a evolução, não só da tecnologia digital, mas também do seu uso pelos menores de idade, foi tão exponencial que, dada a maturidade que requere, pode ser inapropriada a sua utilização precoce”.
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