A câmara de deputados norte-americana votou recentemente para que a aplicação TikTok, da empresa chinesa ByteDance, utilizada por 150 milhões de pessoas nos Estados Unidos, seja proibida no país, a não ser que seja adquirida por uma empresa de outra nacionalidade. O presidente Joe Biden argumenta que o TikTok, ao ter acesso aos dados de milhões de utilizadores, constitui uma ameaça à segurança nacional. No entanto, de acordo com um artigo publicado pela revista Scientific American no dia 22 de março, não há evidências concretas da partilha de dados com o governo chinês.
Em entrevista à revista, Calli Schroeder, da organização sem fins lucrativos Electronic Privacy Information Center, voltada para temas relacionados com a privacidade digital e a liberdade de expressão, afirmou que as medidas do governo norte-americano não apresentam resultados concretos, pois não consideram a raiz do problema. É uma estratégia política para demonstrar à população que o governo está à procura de soluções eficazes. No entanto, a partilha de informações pessoais não é uma prática exclusiva do TikTok, sendo comumente adotada por distintas aplicações e media sociais.
A aprovação da lei irá esbarrar com condicionantes internas, tendo em vista a autonomia regulatória dos Estados e a sobreposição relativamente aos direitos de liberdade de expressão garantidos pela Primeira Emenda. Há ainda incertezas quanto à capacidade de intervenção federal e/ou estatal para proibir o acesso a aplicações instaladas em telemóveis particulares.
De acordo com um artigo do jornal The New York Times publicado no dia 12 de março, as medidas de restrição relativas ao TikTok já estão a ser adotadas também no Canadá e em países europeus. Segundo o jornal, as restrições de acesso ao TikTok não se referem unicamente à possível partilha de dados dos utilizadores com o governo chinês, mas também ao uso da plataforma para disseminar informações falsas. Outro argumento contra o TikTok faz referência ao ocorrido em 2022, aquando da divulgação de informações pessoais de dois jornalistas norte-americanos que usavam a aplicação. Segundo representantes da empresa ByteDance, a obtenção irregular de informações foi da responsabilidade de funcionários da empresa, que agiram de forma autónoma.
Em Portugal, segundo um artigo publicado no dia 24 de março pelo jornal Expresso, o TikTok é a sétima aplicação mais utilizada no mundo, incluindo 125 milhões de utilizadores na Comunidade Europeia, e 2,83 milhões em Portugal. Até o momento não há uma posição oficial do governo português frente às possíveis restrições aplicáveis ao TikTok. A Constituição Portuguesa, assim como nos Estados Unidos, não permite intervenções aos direitos civis, a não ser em casos em que haja riscos à segurança. Ainda não há clareza quanto aos desdobramentos no país.
A Índia, por exemplo, proibiu o acesso ao TikTok em 2020, bem como a outras 59 aplicações chinesas. No Reino Unido, na Austrália, no Canadá, na França e na Nova Zelândia, o uso da aplicação foi proibido dos dispositivos oficiais. O uso do TikTok como uma ferramenta para discussão sobre cibersegurança diz respeito também ao jogo geopolítico no qual o governo chinês não permite que aplicações não-chinesas sejam utilizados no país, ou seja, enquanto as aplicações chinesas são usadas em todo o mundo, o mesmo não acontece internamente.
Enquanto isso, o dilema do TikTok não tem prazo para terminar.
Para informações adicionais:
www.scientificamerican.com/article/tiktok-ban-data-privacy-security/
www.nytimes.com/2024/03/12/business/dealbook/tiktok-house-ban.html
www.expresso.pt/geracao-e/2023-03-24-O-TikTok-vai-ser-banido-nos-EUA–E-em-Portugal–E-havera-realmente-perigo–Para-quem–10-perguntas-e-respostas-sobre-a-polemica-1a4b5895
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