O X da questão: Brasil suspende a plataforma de Elon Musk

No dia 30 de agosto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil suspendeu o funcionamento da plataforma X, conhecida anteriormente como Twitter. O argumento para a decisão judicial baseia-se no fato de que a empresa não indicou um representante legal no país, contrariando as leis brasileiras. No entanto, a resposta de Elon Musk, empresário e acionista da plataforma, foi de encontro às determinações judiciais e postou imagens geradas por IA para ridicularizar o juiz responsável pela decisão, Alexandre de Moraes, intitulando-o de ditador.

As motivações para o embate legal remontam a janeiro de 2023, quando houve o ataque ao Congresso Nacional, em Brasília, por apoiantes de Jair Bolsonaro. Segundo as investigações em curso, a plataforma de Musk compartilhou notícias falsas que ajudaram Jair Bolsonaro e a sua equipa a divulgar a tese de que os resultados das eleições presidenciais de outubro de 2022 tinham sido falsificados . Recorde-se que Luís Inácio Lula da Silva foi o vencedor dessas eleições, de que Jair Bolsonaro saiu derrotado.

As consequências para o não-cumprimento por parte da plataforma X das determinações legais agora decretadas envolvem o pagamento de multas diárias de  cem mil reais (aproximadamente 45 mil euros) para cada usuário que acessar o perfil na plataforma, além de sanções adicionais contra funcionários da empresa X e impossibilidade de uso da plataforma no Brasil.

Os advogados brasileiros Dr. André Marsiglia e Dr. Paulo Peixoto afirmam que a notificação feita a Elon Musk não é válida, pois a CEO da empresa é, na verdade, Linda Yaccarino. Além disso, deu-se fora do âmbito do direito internacional,  como teria de acontecer neste caso.  Um dos pontos em debate também faz referência à inexistência de leis que tratam de notificação judicial via media sociais, além da punição se estender aos usuários. No entanto, enquanto a batalha judicial está em curso, usuários no Brasil com IP local não terão acesso à plataforma. E aqueles que tentarem acessar via IP de outro país sofrerão sanções no valor de 50mil reais diários (aproximadamente nove mil euros).

De acordo com o presidente do país, Luís Inácio Lula da Silva, o mundo não tem a obrigação de ceder às imposições e posicionamentos de direita de Elon Musk apenas por ele ser rico. No Brasil, a plataforma apresenta em torno de 40 milhões de usuários, que acessam(vam) a plataforma pelo menos uma vez por mês. Elon Musk recentemente passou a operar também no Brasil a empresa Starlink oferecendo serviços de acesso à internet via satélite.  Para evitar novos reveses económicos, a Starlink bloqueou o acesso ao X, para não violar medidas legais.

A batalha judicial entre Elon Musk e o STJ continuam a estimular importantes debates acerca das regulamentações de empresas de tecnologia e plataformas de media sociais e a relação com regulamentações nacionais, fazendo emergir questões-chave sobre (des)informação, democracia e censura.

Fontes:

www.poynter.org

www.cnn.com

www.g1.oglobo.com

Fonte imagem: Unsplash

Mais informarções em byou@ics.uminho.pt