Em contagem decrescente para as eleições presidenciais de novembro, democratas e republicanos protagonizaram um raro momento de união no Senado dos Estados Unidos da América, no passado dia 30 de julho.
Com 93 votos a favor e apenas 3 contra, o ‘Kids Online Safety Act’ (KOSA), ou Lei sobre a Segurança das Crianças Online – em tradução livre – foi aprovada e seguirá, em breve, para validação pela Câmara dos Representantes.
No essencial, o projeto de lei prevê que as plataformas tecnológicas sejam, por um lado, obrigadas a proteger crianças e adolescentes de conteúdos que os possam colocar em perigo e, por outro, a disponibilizem maiores ferramentas de controlo parental.
Os conteúdos visados vão de questões de cyberbullying e exploração sexual a suicídio ou transtornos alimentares. O projeto de lei prevê ainda o aumento dos 13 para os 17 anos da idade mínima para se poder receber publicidade direcionada online.
Apesar do consenso entre democratas e republicanos, não é certo que o projeto de lei seja validado na Câmara dos Representantes. O consenso, como explica por exemplo o jornal The New York Times, não é transversal à sociedade americana. Várias associações têm protestado contra o Kids Online Safety Act por considerarem que pode pôr em causa a liberdade de expressão e resultar numa censura com potenciais efeitos nocivos para o público que visa proteger.
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