No dia seguinte ao 33.º aniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças, aprovada a 20 de novembro de 1989 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o projeto bYou e o MILObs organizaram o seminário online “Direito das crianças à participação e proteção de dados: tensões e desafios”. Quatro convidados partilharam dúvidas, dificuldades e desafios relativamente à promoção de uma das decisões consagradas pelo documento: o direito de as crianças e os jovens poderem fazer ouvir a sua voz nas questões que lhes dizem respeito. Um direito frequentemente limitado pela tendência em vigor de fazer equivaler a proteção de dados a limitações no uso dos media como canais de expressão, concordaram os convidados.
Intervindo pelo lado dos meios de comunicação destinados às crianças, Iolanda Ferreira, coordenadora da Rádio ZigZag, e Luísa Gonçalves, cocoordenadora do Projeto Público na Escola, enalteceram as dúvidas legais de quem, a partir dos media, quer dar voz aos mais jovens. Ambas as convidadas apontaram as indefinições sobre a validade legal das autorizações dos pais e variedade de procedimentos adotados pelas escolas sobre a possibilidade de participação dos alunos como dois desafios habituais da Rádio ZigZag e do Público na Escola. Pelo lado de quem tem a responsabilidade de gerir um estabelecimento de ensino falou José Valentim Sousa. O diretor da Escola Secundária de Paços de Ferreira justificou a diversidade de práticas na proteção de dados dos alunos com o facto de as escolas não receberem instruções detalhadas da tutela a este respeito. A dimensão legal da tensão entre direito à expressão e à proteção de dados foi abordada por Dulce Rocha, presidente do Instituto de Apoio à Criança, que enalteceu a força de lei da convenção ratificada por Portugal a 21 de setembro de 1990: as preocupações correntes com a proteção de dados não podem apagar a capacidade de expressão dos mais novos, sob pena de atentar contra o superior interesse das crianças.
A moderação esteve a cargo de Sara Pereira, investigadora responsável do bYou e cocoordenadora do MILObs, e Daniel Brandão, co-investigador resposável do bYou, um projeto de investigação que, através da campanha Expressa-te, está a desafiar crianças e jovens a criarem conteúdos nos e sobre os media. O seminário completo pode ser visto ou revisto no canal de YouTube do projeto bYou:
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